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CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Leia atentamente
o presente documento, pois este é o contrato que regulará os serviços de material online oferecidos pela i9 EAD. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. A i9 EAD se reserva o direito de alterar o presente instrumento e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do (a) aluno(a) em relação à nova versão.
O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu nome do usuário e senha; e, de outro lado;
O CONTRATADO –– i9 Escola de Educação à Distância, doravante denominada “i9 EAD”;
Por fim, considerando doravante denominados como CONTRATANTE e CONTRATADO, e em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:
O presente documento é regido pelo que é disposto em Legislação brasileira conforme previsto no artigo 9º do
Decreto-lei 4.657/1942, aplicando-se quanto às suas omissões a Lei 10.406/2002 e a Lei 8.078/1990.
Objeto.
Prazo de vigência e acesso ao Curso.
2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/resumos/tutorial) através do website da i9 EAD, pelo prazo constante na Ficha Técnica (data inicial e data final do curso).
2.1. Caso o acesso às aulas seja adquirido após a data inicial do curso, predeterminado em Ficha Técnica disponível no site, o prazo para ter acesso ao material através do website da i9 EAD será em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do pagamento.
2.2. Todo o cronograma do curso, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, slides das aulas etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.
2.3. Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação
correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a CENTRAL DO ALUNO e assistir às aulas adquiridas, de acordo com sua aquisição e calendário de aulas disponibilizado.
2.4. O aluno terá, a partir da liberação de sua matrícula/pedido, o prazo constante na Ficha Técnica
do curso/disciplina/aula para assistir às aulas na Internet. Após prazo acordado através do plano contratado, a sessão do aluno será expirada.
Da Indisponibilidade do material perante terceiros.
3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. Cada curso/disciplina/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do (a) aluno (a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.
3.2. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio, em defesa aos direitos de autor protegidos em Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
3.3. É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, a i9 EAD poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.
Da responsabilidade ao acesso ao Curso.
4. A i9 EAD se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal, conforme informações básicas sobre os cursos online (EAD), constantes no Anexo I, que passa a fazer parte deste contrato.
Pagamento.
5. O pagamento será realizado no valor informado no site da i9 EAD através do sistema PagSeguro UOL, podendo se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, PIX, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.
Regras de cancelamento.
6. A i9 EAD disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.
6.1. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o formato das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.
6.2. A i9 EAD, com o intuito de atender satisfatoriamente os alunos que adquirem o direito de realizar nossos cursos pela Internet, elaborou o presente documento que apresenta sua REGRA DE CANCELAMENTO de matrícula e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados.
6.3. Após disponibilização do acesso a matéria no site através de seu “login”, o aluno poderá desistir do curso no prazo de 14 (quatorze) dias.
6.4. Findado o prazo estipulado acima, o cancelamento deverá ser requerido formalmente através do e-mail contato@i9ead.com.br, podendo requerer a restituição proporcional dos valores pagos, descontados os encargos administrativos, bom como a multa de cancelamento (10% do valor total restante, proporcional às horas contratadas).
6.5. Caso o aluno não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução proporcional de qualquer valor já pago nem cobranças posteriores.
Certificado de Conclusão do Curso.
7. A emissão do Certificado de conclusão do Curso somente poderá ser realizada após avaliação determinada em Conteúdo Programático do Curso Contratado.
8. O certificado de conclusão do curso será digital e será emitido através de duas formas: por e-mail, ou gerado automaticamente pelo sistema do curso, no prazo de 30 dias a contar da data de conclusão. Caso
o aluno deseje receber o certificado no formato físico, serão gerados valores referentes a impressão e envio do mesmo, que ficarão a cargo do aluno.
Disposições Gerais.
9. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.
10. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
11. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.
12. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO.
ANEXO I
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CURSOS ONLINE
1. Requisitos mínimos para realizar os cursos EAD no Portal i9 EAD:
Computador com processador de 1 Gigahertz (GHz) ou superior, 2 gigabyte (GB) de RAM e saída de áudio;
Navegador: todos disponíveis;
Acesso à Internet;
Não ter restrições de firewall;
Software para ler arquivos com formato pdf (que pode ser baixado grátis em: http://www.adobe.com/br/);
Software de reprodução de vídeo é nativo do browser/navegador, podendo haver necessidade de atualização dos mesmos, o que fica a cargo do aluno. Em caso de dúvida, acesse https://www.i9ead.com.br/cursos/preparando-seu-ambiente-de-aluno/289/;
Internet de banda larga, 3G (não recomendado), 4G ou superior;
Possuir uma conta de e-mail;
2. Regras para o acesso às aulas:
a) Todas as aulas ficam disponíveis pelo prazo estipulado na Ficha Técnica do curso a partir da data de liberação do pedido.
b) A i9 EAD tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides, questionários etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.
c) O CONTRATANTE poderá enviar suas dúvidas relativas à veiculação do curso a qualquer momento através do e-mail contato@i9ead.com.br.
d) O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não será permitido acesso simultâneo às aulas.
3. Problemas com o acesso:
a) A i9 EAD se isenta de qualquer responsabilidade em razão da instabilidade da conexão com o provedor de Internet do CONTRATANTE, que possam impedir o acesso às aulas.
b) Em caso de travamento dos vídeos, mesmo com velocidade adequada, recomenda-se que o aluno utilize a Internet exclusivamente para assistir aos vídeos do site.
Atualizações de Windows e arquivos sendo baixados para o computador consomem a conexão. Em alguns casos o roteador também pode causar interferência; tente ligar o computador diretamente ao modem. Dúvidas podem ser dirimidas em https://www.i9ead.com.br/cursos/preparando-seu-ambiente-de-aluno/289/.
c) Frisamos, novamente, não ser aconselhável a utilização do modem 3G, uma vez que a conexão é bastante instável.
IMPORTANTE: Antes de efetuar a matrícula e adquirir os cursos, ressaltemos que o aluno deverá assistir, gratuitamente, ao vídeo de demonstração, para que possa testar a sua conexão, evitando qualquer tipo de problema para assistir as vídeo aulas.
POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA i9 EAD:
Por favor, leia com atenção as informações contidas em nossa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Se, ao
final, não concordar com as condições abaixo, por favor, não complete seu cadastro, não adquira os cursos, nem utilize o site ou suas ferramentas.
Ao completar o cadastro, adquirir os cursos, utilizar, instalar, assistir as vídeo aulas ou baixar (fazer download) de qualquer ferramenta ou arquivo disponibilizado pela i9 EAD, por meio de qualquer de seus domínios, você reconhecerá tacitamente a integridade deste documento e concordará com sua vinculação aos termos do mesmo, de livre e espontânea vontade.
A i9 EAD oferece ambiente virtual para estudo e preparo para as carreiras relacionadas às áreas da Tecnologia,
Idiomas, Administrativos e Artes promovendo educação para profissionais e comunidade geral, desenvolvendo programas que capacitam seus alunos a criarem diálogos permanentes em prol de nossa sociedade, qualificação profissional, bom como capacitação para o mercado de trabalho, além de um ambiente propício para compartilhar seus
conhecimentos. A aquisição dos cursos e a utilização das ferramentas disponibilizadas pela i9 EAD, sujeita o usuário ao cumprimento integral dessa POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
CONTEÚDO.
Para fins deste documento CONTEÚDO, significa toda a informação (inclusive textos, imagens, sons, fotos,
vídeos e outros dados), produzida, coletada, compilada, armazenada, transferida, hospedada, utilizada, compartilhada, modificada ou reproduzida e disponibilizada de forma automática ou manual pela i9 EAD.
Conteúdo protegido por Lei. Todo o CONTEÚDO poderá, integral ou parcialmente, conter elementos próprios e de terceiros protegidos por lei, incluindo:
1. obras, criações e manifestações protegidas pelo direito de autor e direito conexos;
2. imagens, sons e outras características pessoais e direitos personalíssimos;
3. marcas, logotipos e outros direitos conferidos pela Lei de Propriedade Industrial;
4. programas de computador;
5. outros conteúdos protegidos por outras leis.
Em caso de violação de quaisquer desses direitos ou havendo prática de ato ilícito, o usuário estará sujeito à
responsabilização nas esferas criminal, civil e administrativa, na forma da lei.
A possibilidade de download dos materiais dos cursos emana de uma deliberação individual de cada professor
autor do material, que poderá ou não ser oferecido, conforme a grade curricular referente ao curso contratado.
É expressamente vedado ao usuário:
1. Postar, disponibilizar, armazenar, copiar, publicar, editar, distribuir, comercializar, reproduzir sem autorização, fazer upload, divulgar, reproduzir ou fazer qualquer uso não autorizado pela i9 EAD do CONTEÚDO, sobre a qual não detêm direitos ou titularidade;
2. Utilizar-se e/ou se apropriar de nomes de domínio, softwares, ferramentas e sistemas de titularidade ou licenciados a i9 EAD, que não tenham sido expressamente licenciados ao usuário;
3. Alterar, reformatar, descompilar, configurar e/ou editar quaisquer ferramentas, software, tecnologia, páginas da
Internet e outros elementos disponibilizados pela i9 EAD.